As frentes parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos criadas com a finalidade debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.
Há tempos vimos um processo de diminuição da credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade. Sucessivos episódios de denúncias de corrupção, como o Mensalão, a Operação Lava-Jato, que há quatro anos joga luz e dúvidas sobre o relacionamento entre políticos, a estrutura da administração pública e a iniciativa privada, minam a confiança da população na forma dos grupos políticos se organizarem e agirem. Sobretudo no Congresso Nacional.
Foi nesse cenário de descrédito com a classe política – aliado à grave crise econômica – que emergiu a possibilidade do então deputado Jair Bolsonaro se candidatar à Presidência da República. Desde o início do processo eleitoral o então candidato afirmava que, se eleito, não se relacionaria com o Congresso Nacional, não adotando, assim, as mesmas práticas de seus antecessores.
Já eleito, urgindo a necessidade de formar uma base aliada que garantisse apoio à agenda de governo proposta, o Presidente passou a olhar para as frentes parlamentares como alternativa para construção de seu grupo de apoio. Instintivamente, houve um incentivo do Presidente, que pretendia negociar apenas com bancadas temáticas: desde o início da Legislatura, em fevereiro desse ano, até o momento, foram registradas 142 frentes parlamentares.
Entretanto, desde o período de formação da equipe ministerial, havia ceticismo com o caminho escolhido pelo Presidente Bolsonaro. As frentes são grupos difusos e não possuem as mesmas ferramentas dos partidos para negociar, em especial porque não podem punir dissidentes. Ademais, por previsão regimental, quem determina a orientação das votações são as bancadas dos partidos, por meio de seus Líderes e não os coordenadores das frentes. Assim, de forma geral, as frentes não são organizadas o bastante e mesmo com toda a atenção que ganharam, não há controle consistente sobre a composição desses grupos.
É certo que as bancadas temáticas conseguem ter influência em suas áreas, haja vista que agregam parlamentares e, posicionando-se em debates estratégicos do Congresso, conseguem influenciar pautas de seus interesses. Todavia, são pouco eficazes para se firmarem como pilar de uma coalizão política estável.
As frentes constituem-se sim como um meio de facilitar a comunicação entre a sociedade e o Congresso Nacional e podem ser úteis para os parlamentares novatos se inserirem no processo legislativo. Mas as frentes não substituem os partidos no processo decisório. Desse modo, a opção do Presidente Jair Bolsonaro de negociar com bancadas temáticas e frentes parlamentares tem se mostrado ineficiente desde o início do ano legislativo, em fevereiro.
As frentes parlamentares, na qualidade de ponte entre a sociedade civil e o Congresso, são, igualmente, suscetíveis aos reflexos da opinião dos grupos sociais que apoiam seus membros. Com a popularidade do Presidente sendo reduzida e Bolsonaro não podendo mais confiar apenas nos grupos temáticos que apoiaram sua eleição, resta cada vez mais claro que o caminho para fazer avançar as pautas mais relevantes é negociar com aqueles que, assim, como o Presidente, foram eleitos para representar seus estados e municípios e, de mesma forma, têm legitimidade para propor medidas e contrapor os projetos encaminhados pelo Executivo para sua análise.
É natural da democracia brasileira que optou por um modelo político que privilegia a figura dos partidos, que, para um bom andamento das pautas governamentais, em benefício da sociedade, as negociações sejam feitas com as legendas e seus líderes.
Luisa Araujo – Sócia e Gerente de Conteúdo e Poder Legislativo da Umbelino Lôbo.
